Termos de Uso
Última atualização: 5 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que é a Ntekoo
A Ntekoo é uma plataforma tecnológica disponibilizada pela Kaihen Technologies, Lda. A sede fica em Av. do Trabalho, 3250, Nampula, Moçambique — https://kaihentech.com. Ao criar uma conta ou usar o site aceitas estes Termos de Uso. Se não concordares, não deves usar a plataforma.
A Ntekoo disponibiliza uma plataforma tecnológica para publicação e consulta de oportunidades, gestão de candidaturas e ferramentas de recrutamento. A Ntekoo não é parte da relação de trabalho eventualmente celebrada entre candidatos e empresas, não emprega candidatos em nome das empresas e não garante contratação ou colocação.
2. Quem pode criar conta e que tipos de conta existem
Precisas de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes termos. Existem contas de candidato, de empresa (com o dono da conta e, conforme o pacote, colegas de equipa com o seu próprio login, nos lugares de equipa disponíveis) e de agência (uma empresa verificada que, depois de aprovação manual da nossa equipa, gere vagas e candidaturas em nome de clientes). Contas de empresa e de agência devem ser criadas por quem esteja autorizado a representar a organização. Não podes criar contas em nome de terceiros sem autorização nem usar dados falsos no registo. A idade mínima de 18 anos é uma regra da plataforma; não verificamos a idade por documento.
3. A tua conta
És responsável por manter a tua password confidencial e por toda a atividade feita a partir da tua conta. Avisa-nos imediatamente (suporte@ntekoo.co.mz) se suspeitares de acesso não autorizado. Podes consultar e terminar sessões ativas nas definições da conta.
4. O que fazemos e o que as empresas fazem
Publicação própria. A empresa escreve e publica as suas vagas e responde pelo seu conteúdo. Vagas de empresas ainda não verificadas passam por moderação antes de ficarem visíveis.
Vagas publicadas pela nossa equipa. Em alguns casos a nossa equipa publica uma vaga em nome de uma empresa, com a autorização dessa empresa (publicação assistida), ou reúne uma vaga que a empresa publicou noutro sítio (vaga encontrada noutro site), indicando a origem no próprio anúncio. Nestes casos a candidatura segue para o canal indicado na vaga e a empresa pode reivindicar a conta para gerir as candidaturas diretamente.
Candidaturas. Podes candidatar-te na plataforma — a empresa recebe o teu perfil e CV — ou, quando a vaga o indica, fora da Ntekoo (email, WhatsApp, presencial ou ligação externa): nesse caso a candidatura decorre fora da plataforma e a Ntekoo não controla o que acontece depois do contacto.
Banco de talentos e convites. Se ativares essa opção nas definições, empresas com acesso ao banco de talentos podem consultar o teu perfil e convidar-te a candidatar-te a uma vaga sua; o contacto direto só é revelado depois do convite. Podes desativar a opção a qualquer momento, com efeito imediato nas novas pesquisas. Candidatar-te a uma vaga ou criar conta (incluindo com o Google) nunca ativa o banco de talentos.
Agências. A agência é a única responsável perante os seus clientes e perante a lei pela atividade que exerce através da plataforma, incluindo as autorizações que a lei lhe exija; a Ntekoo disponibiliza ferramentas e não assume a atividade da agência.
5. Regras de utilização
Comprometes-te a não: publicar informação falsa ou enganosa (em vagas, no perfil ou em documentos de verificação); publicar vagas discriminatórias, ilegais, fraudulentas ou que exijam pagamento ao candidato como condição de contratação ou pelo acesso à vaga; recolher dados de outros utilizadores para fins alheios ao recrutamento; tentar aceder a contas, dados ou ficheiros de terceiros; ou usar a plataforma para enviar spam, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros. A plataforma não cobra aos candidatos por qualquer serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, remover conteúdo que as infrinja e, quando a lei o exigir, reportar às autoridades competentes. Podes denunciar vagas e perfis a partir da própria página.
6. Conteúdo que publicas e propriedade intelectual
Continuas dono do conteúdo que carregas (CV, foto, descrição da empresa, textos de vagas, etc.). Ao publicá-lo dás-nos uma licença não exclusiva para o armazenar, processar e mostrar para o fim para que foi submetido: por exemplo, mostrar o teu perfil e CV à empresa a que te candidatas, uma vaga a quem a pesquisa, ou o teu perfil a empresas no banco de talentos se o ativares. O software, a marca, o design e os textos da plataforma pertencem à Ntekoo ou aos seus licenciantes e não podes copiá-los nem usá-los fora do uso normal da plataforma. Podes editar ou remover o teu conteúdo; ver a Política de Privacidade.
7. Verificação de empresas e moderação
Empresas podem submeter documentos (NUIT, BI/Passaporte do responsável e, opcionalmente, Alvará comercial) para obter o selo de «Empresa verificada». É uma checagem documental razoável feita pela nossa equipa; não é uma certificação legal nem uma garantia de idoneidade. A moderação de vagas serve para reduzir spam e conteúdo obviamente fraudulento e não garante que toda a oferta aprovada seja legítima. Tem sempre a precaução normal em qualquer processo de recrutamento.
8. Planos, pacotes, reforços e pagamentos
Empresas podem manter até 3 vagas publicadas ao mesmo tempo sem pagar e sem mensalidade (plano gratuito). Para mais, compram pacotes pré-pagos e, durante um pacote pago ativo, reforços — para publicar vagas adicionais, destacar vagas ou enviar convites a candidatos do banco de talentos —, pagos por M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária, com confirmação manual do comprovativo pela nossa equipa. Não há renovação automática. Os pacotes podem incluir lugares de equipa (o total inclui a conta do dono).
Os preços são em Meticais (MT) e podem mudar com aviso prévio na página de faturação; a alteração não afeta compras já feitas. Cada pacote tem uma validade definida no momento da compra; os reforços somam-se ao seu saldo e terminam na mesma data. A cada compra guardamos um registo do que foi adquirido (produto, benefícios, validade, versão destes Termos aceite e dados de faturação) e emitimos um recibo interno (ainda não fatura fiscal formal). Os créditos de publicação e de destaque são consumidos no momento da utilização e não são devolvidos quando a vaga é fechada ou o destaque removido. Enquanto um pacote pago estiver ativo não é possível comprar outro pacote antes do fim da sua validade.
Cancelamento e reembolso. Passado o prazo de validade, os créditos não utilizados terminam e não são reembolsados, exceto quando a lei moçambicana aplicável exigir o contrário ou em caso de erro comprovado da nossa parte. Se um pagamento confirmado não for seguido da ativação do que foi comprado, contacta-nos para corrigirmos ou reembolsarmos. Cada compra exige a aceitação expressa da versão em vigor destes Termos.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controlo. Não garantimos que uma vaga publicada resultará em contratação, nem que um candidato corresponde ao que descreve no perfil. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso da plataforma está limitada ao valor pago por ti à Ntekoo nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou negligência grave da nossa parte; esta limitação não afasta direitos que a lei te reconheça e que não possam ser limitados por contrato.
10. Suspensão e encerramento
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições, incluindo pedir a eliminação dos teus dados (ver a Política de Privacidade para o que é apagado e o que é anonimizado ou conservado). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível, exceto em casos de fraude, abuso ou risco de segurança onde a suspensão imediata seja necessária.
11. Alterações, versões e reaceitação
Podemos atualizar estes Termos. Cada versão é identificada pela sua data de entrada em vigor, indicada no topo desta página, e é a única fonte da versão que guardamos. Alterações materiais são anunciadas na plataforma com antecedência razoável. Reaceitação: quando uma versão nova entra em vigor, as contas já existentes de candidatos e de empresas (o titular da conta da empresa) são convidadas a aceitar a nova versão no próximo acesso à área autenticada; até a aceitarem não podem continuar a usar as funções dessa área, mas podem consultar estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies e terminar a sessão. Aceitar apenas regista a versão e a hora da aceitação: não ativa o banco de talentos nem comunicações por email. Quem faz um novo registo (por email ou com o Google) aceita a versão em vigor nesse momento, e as empresas aceitam-na também em cada nova compra. Os membros da equipa de uma empresa e a equipa de administração da Ntekoo não têm registo próprio de aceitação: os primeiros usam a conta ao abrigo da aceitação da empresa. Se não concordares com uma alteração podes encerrar a conta.
12. Reclamações, lei aplicável e foro
Podes apresentar reclamações em suporte@ntekoo.co.mz ou pelo suporte da tua conta; respondemos assim que possível. Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais moçambicanos competentes, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa que as partes possam acordar e dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.
13. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Escreve-nos para suporte@ntekoo.co.mz.